Termos de Serviço
Última atualização: 9 de abril de 2025
1. Introdução
Bem-vindo ao Kiwi. Estes Termos de Serviço regem o uso do nosso site e da nossa plataforma, operados pela nammu ("nós", "nos" ou "nosso"). Ao acessar ou usar nosso serviço, você concorda em ficar vinculado a estes Termos. Se você não concordar com alguma parte dos termos, não poderá acessar o serviço.
2. Contas
Ao criar uma conta conosco, você deve fornecer informações precisas, completas e atualizadas em todos os momentos. O não cumprimento desta obrigação constitui violação dos Termos, o que pode resultar no encerramento imediato da sua conta em nosso serviço.
Você é responsável por proteger a senha que usa para acessar o serviço e por quaisquer atividades ou ações realizadas com a sua senha, seja ela do nosso serviço ou de um serviço de terceiros.
Você concorda em não divulgar sua senha a nenhum terceiro. Você deve nos avisar imediatamente ao tomar conhecimento de qualquer violação de segurança ou uso não autorizado da sua conta.
3. Uso da plataforma
3.1 Conduta do usuário
Você concorda em usar nossa plataforma de maneira compatível com todas as leis e regulamentos aplicáveis. Você é responsável pela sua conduta e por qualquer conteúdo que enviar, inclusive pelo cumprimento das leis, regras e regulamentos aplicáveis.
Você concorda em não:
- Usar o serviço de qualquer forma que possa desativar, sobrecarregar, danificar ou prejudicar o serviço
- Usar qualquer robô, spider ou outro dispositivo automatizado para acessar o serviço
- Introduzir vírus, cavalos de Troia, worms ou qualquer outro material malicioso ou tecnologicamente nocivo
- Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do serviço
- Usar o serviço para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
- Interferir na utilização do serviço por outros usuários
3.2 Seus clientes e seus documentos
O Kiwi é uma ferramenta que você usa para o seu próprio negócio. Os orçamentos, faturas, e-mails, publicações e documentos que você produz ou envia com ele vinculam você, não a nós: não somos parte dos acordos que você firma com seus clientes, não revisamos o que você envia e não intervimos em disputas entre você e eles. Você continua responsável pelo conteúdo, pela exatidão dos valores e pela lei que se aplica à sua atividade.
O Kiwi não cobra nenhuma comissão sobre o que você fatura. Os únicos valores que cobramos são a assinatura e os créditos descritos na nossa página de preços.
4. Propriedade intelectual
4.1 Conteúdo da plataforma
O serviço e seu conteúdo original (excluindo o conteúdo fornecido pelos usuários), seus recursos e funcionalidades são e continuarão sendo propriedade exclusiva da nammu e de seus licenciantes. O serviço é protegido por direitos autorais, marcas registradas e outras leis da Suíça e de países estrangeiros.
Nossas marcas e identidade visual não podem ser usadas em conexão com nenhum produto ou serviço sem o consentimento prévio por escrito da nammu.
4.2 Conteúdo do usuário
Você mantém todos os direitos sobre qualquer conteúdo que enviar, publicar ou exibir no serviço ou por meio dele. Ao enviar, publicar ou exibir conteúdo no serviço ou por meio dele, você nos concede uma licença mundial, não exclusiva e isenta de royalties para usar, reproduzir, adaptar, publicar, traduzir e distribuir seu conteúdo em quaisquer mídias ou métodos de distribuição.
Você declara e garante que é titular do conteúdo que publica no serviço ou possui os direitos necessários sobre ele, e que a publicação do seu conteúdo não viola os direitos de privacidade, direitos de imagem, direitos autorais, direitos contratuais ou quaisquer outros direitos de qualquer pessoa.
5. Pagamentos e tarifas
5.1 Assinatura e créditos
O Kiwi é vendido por assinatura. Alguns recursos também consomem créditos, que acompanham o seu plano e podem ser recarregados. Os planos em vigor, seus preços e o que cada um inclui estão descritos na nossa página de preços, que prevalece sobre qualquer valor informado em outro lugar. O Kiwi não cobra nenhuma comissão sobre os negócios que você faz com seus próprios clientes.
5.2 Pagamento
Os pagamentos são processados pela Stripe, nosso provedor de pagamentos; nunca armazenamos o número do seu cartão. A assinatura é renovada automaticamente até que você a cancele, e o cancelamento entra em vigor ao final do período já pago. O Kiwi não detém fundos em seu nome e não opera nenhuma conta de custódia (escrow).
Ao usar o serviço, você concorda em pagar os valores devidos pelo seu plano. Você continua responsável pelos impostos que se aplicam à sua própria atividade; não retemos nenhum, exceto quando a lei exigir.
6. Encerramento
Podemos encerrar ou suspender sua conta imediatamente, sem aviso prévio nem responsabilidade, por qualquer motivo, inclusive, sem limitação, se você violar os Termos.
Após o encerramento, seu direito de usar o serviço cessará imediatamente. Se quiser encerrar sua conta, basta parar de usar o serviço ou entrar em contato conosco para solicitar a exclusão da conta.
Todas as disposições dos Termos que, por sua natureza, devam permanecer válidas após o encerramento continuarão em vigor, inclusive, sem limitação, as disposições sobre propriedade, isenções de garantia, indenização e limitações de responsabilidade.
7. Limitação de responsabilidade
Em nenhuma hipótese a nammu, seus diretores, funcionários, parceiros, agentes, fornecedores ou afiliadas serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados, uso, reputação ou outras perdas intangíveis, decorrentes de:
- Seu acesso ao serviço, seu uso ou a impossibilidade de acessá-lo ou usá-lo
- Qualquer conduta ou conteúdo de terceiros no serviço
- Qualquer conteúdo obtido por meio do serviço
- Acesso, uso ou alteração não autorizados das suas transmissões ou do seu conteúdo
8. Isenção de responsabilidade
O uso do serviço é por sua conta e risco. O serviço é fornecido "NO ESTADO EM QUE SE ENCONTRA" e "CONFORME A DISPONIBILIDADE". O serviço é fornecido sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, entre outras, garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica, não violação ou desempenho habitual.
A nammu, suas subsidiárias, afiliadas e licenciantes não garantem que:
- O serviço funcionará de forma ininterrupta, segura ou disponível em qualquer momento ou local específico
- Quaisquer erros ou defeitos serão corrigidos
- O serviço está livre de vírus ou outros componentes nocivos
- Os resultados do uso do serviço atenderão às suas necessidades
9. Resolução de Disputas
Em caso de qualquer disputa decorrente deste contrato ou a ele relacionada, as partes tentarão resolvê-la por meio de consulta amigável.
Se a disputa não for resolvida em um prazo razoável, qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente deste contrato ou a ele relacionada, ou ainda seu descumprimento, rescisão ou invalidade, será resolvida por arbitragem, de acordo com o Regulamento Suíço de Arbitragem Internacional da Instituição de Arbitragem das Câmaras Suíças em vigor na data em que a Notificação de Arbitragem for apresentada.
O número de árbitros será um. A sede da arbitragem será Genebra, Suíça. O procedimento arbitral será conduzido em inglês.
10. Lei Aplicável
Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da Suíça, sem considerar suas disposições sobre conflito de leis.
A nossa falha em exercer qualquer direito ou disposição destes Termos não será considerada uma renúncia a esses direitos. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal, as demais disposições destes Termos permanecerão em vigor.
11. Alterações nos Termos
Reservamo-nos o direito, a nosso exclusivo critério, de modificar ou substituir estes Termos a qualquer momento. Se uma revisão for relevante, tentaremos avisar com pelo menos 30 dias de antecedência antes de os novos termos entrarem em vigor. O que constitui uma alteração relevante será determinado a nosso exclusivo critério.
Ao continuar acessando ou usando nosso serviço após essas revisões entrarem em vigor, você concorda em ficar vinculado aos termos revisados. Se você não concordar com os novos termos, pare de usar o serviço.
12. Fale conosco
Se você tiver dúvidas sobre estes Termos, entre em contato conosco em:
15 Route du Mandement
1217 Geneve
Switzerland
Email: info@nammu.ch or info@app.kiwi
